Os integrantes do comitê reivindicam a redução do valor das passagens e que estudantes e desempregados tenham direito a passe livre. O protesto começou às 7h na porta da Escola Estadual Messias Pedreiro, com distribuição de panfletos, e terminou na Câmara Municipal de Uberlândia, por volta das 12h30.
Na sessão da Câmara, os manifestantes entregaram uma carta na qual pedem ao presidente da casa Hélio Ferraz (PP), o Baiano, o direito a audiência pública, no dia 13 de fevereiro, que conte com a participação de estudantes e outras entidades a fim de rever o valor da passagem.
O vereador afirmou que o aumento da tarifa não foi aleatório, mas baseado em um estudo técnico sobre as demandas do transporte público da cidade. “As empresas queriam que a passagem custasse R$ 2,60, mas defendemos que fosse R$ 2,20”, disse.
Sobre os grupos que teriam sido excluídos das discussões que culminaram com o aumento das passagens, o vereador disse que essa “é uma prerrogativa do poder legislativo”. Baiano garantiu que os manifestantes terão direito à audiência no dia 13 de fevereiro.
O estudante de Direito da UFU e membro do Comitê Contra o Aumento do Passe, Rafael Momenté, afirmou que o protesto não foi realizado antes do aumento da tarifa porque “não tinha ouvido falar que o preço ia aumentar” e que “havia apenas especulações sobre isso”. O comitê fez abaixo-assinado contra o reajuste e colheu assinaturas nos terminais da cidade, mas não divulgou o número de adesões ao documento.
Projeto prevê diretrizes
Os integrantes do Comitê Contra o Aumento do Passe afirmaram que o movimento não tem vínculo político ou partidário. A vereadora Liza Prado (PT) apresentou, também ontem, durante a sessão da Câmara, um projeto de lei que regulamenta os procedimentos para o reajuste do valor da passagem.
Dentre os requerimentos contidos no projeto, estão a divulgação, na Internet, da Planilha de Custos do Sistema com 45 dias de antecedência de sua entrada em vigor; a convocação de uma audiência pública para discutir a situação do transporte público e a distribuição de cartazes que informem os valores reajustados antes de sua entrada em vigor.
A vereadora também encaminhou um requerimento solicitando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) a relação das multas aplicadas às empresas de transporte coletivo por descumprimento de horários de chegada e de saída dos ônibus.
“Protocolei uma ação no Ministério Público Federal, na qual pedi para que haja uma revisão da forma como a tarifa é formulada”, afirmou. Até o fechamento desta edição, o Ministério Público ainda não havia divulgado resposta para a ação da vereadora.
Vereador descarta redução
O vereador Wilson Pinheiro (PPS) descarta a possibilidade de haver redução no valor da passagem. “Foi feito um estudo de planilha e o preço da passagem de Uberlândia é proporcional ao de outras cidades do mesmo porte”, afirmou.
Para o vereador, é normal que a população discorde do aumento da tarifa. “As pessoas nunca vão concordar com o aumento mesmo, mas houve um estudo técnico e não subimos o valor porque as empresas quiseram”, disse. O vereador afirma que, ao longo dos 3 anos e 7 meses que a tarifa se manteve a mesma, no valor de R$ 1,90, houve aumento salarial dos funcionários, além de outros investimentos no sistema.
MPE protocola ação civil
No dia 22 de janeiro, o Ministério Público Estadual protocolou uma Ação Civil Pública que questiona a legalidade do aumento. A ação deverá ser julgada pela 1ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.
Segundo Luiz Henrique Borsari, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia e um dos autores da ação, o aumento da tarifa é inoportuno, uma vez que não existe contrato administrativo feito por licitação com as empresas prestadoras do serviço. “Queremos que haja a suspensão do aumento, uma vez que só se pode exigir um balanço econômico e retificação dos preços mediante um contrato válido”, afirmou.
A ação também requer que a Prefeitura Municipal de Uberlândia faça a licitação para escolher a empresa que deverá operar nos próximos anos. “Exigimos que a licitação seja feita até abril, se ultrapassar o prazo, haverá aplicação de multa”, disse o promotor.
A licitação para contratação das empresas de transporte público de Uberlândia, Auto Viação Triângulo e Transcol, ainda está embargada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. As empresas operam sem contrato válido desde 2007.
Secretário dará resposta
Após reunião com lideranças estudantis, sindicalistas e vereadores, o secretário de Trânsito e Transportes de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, se comprometeu a dar uma resposta ao pedido de audiência pública em 15 dias.
Quanto à divulgação da planilha de custos do sistema de transporte público da cidade, Paulo Sérgio Ferreira afirmou que, até o fim desta semana, os números serão publicados na internet, no portal da Prefeitura.
O secretário informou, ainda, que a Prefeitura não foi notificada sobre a ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto. “Só quando a Procuradoria-Geral tomar conhecimento desta ação poderemos responder sobre ela”, afirmou o secretário.
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