
No caso do condomínio, isto não é diferente, pois existem leis estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, normas criadas pela convenção de cada condomínio, e regras do regulamento interno que devem ser cumpridas. E tudo isto deverá ser administrado por uma única pessoa - o síndico.
Portanto, o síndico tem a responsabilidade de adotar e implementar medidas, sempre que necessário, respeitando às leis, regras e normas, com o objetivo único de zelar pelo condomínio e de proporcionar o bem-estar de todos os condôminos - proprietários e, ou inquilinos.
Segundo o Prof. Rômulo Gouvêa, Advogado, especialista em Administrações Condominiais, que ministra cursos para síndicos por todo país, a Convenção de Condomínio é um documento importantíssimo, que precisa ser representativo e adequado a cada realidade. Por isto, para ser elaborado precisa da participação efetiva da comunidade condominial e estar de acordo com o Novo Código Civil - NCC.
Ela deve ser assinada pelos condôminos representantes de pelo menos 2/3 da fração ideal do prédio e ser registrada em cartório para ter validade legal.
O síndico precisa conhecer bem a convenção do condomínio, o regulamento interno, suas funções; como formar o Conselho Fiscal; como se preparar; convocar e conduzir uma reunião de assembléia; como fazer a contabilidade do condomínio; como reduzir os custos, utilizando estratégias que reduzam o consumo de água e energia elétrica; como gerenciar a inadimplência de condôminos; como fazer o rateio das despesas; como agir mediante a venda ou aluguel de garagens de um condomínio; como criar e administrar uma associação condominial.
Percebe-se que é muito trabalhoso, por isso, o síndico deve estar bem preparado.
Portanto, para desempenhar suas inúmeras funções, com eficiência, o síndico precisa ser treinado, estar capacitado para que sua gestão traga crescimento e harmonia para o condomínio, com um todo.
O Novo Código Civil aprovado em 2003 dá ao síndico amparo legal para resolver os diversos problemas que poderão surgir em um condomínio. Por outro lado, ele poderá ser punitivo, caso o síndico o desconheça, ou seja omisso em suas responsabilidades.
Infra-estrutura para
Desempenho da Função
Para que o síndico e Conselho Fiscal possam administrar um condomínio faz-se necessária uma infra-estrutura que depen-da muito do padrão e do porte da edificação. Em condomínios maiores são utilizadas sa-las específicas onde estão instalados apa-relhos de telefone, fax, interfone, micro com-putador, impressora e móveis.
Em condomínios menores, estes apa-relhos também são necessários, podendo, até, permanecer na residência do próprio síndico.
É importantíssimo que o síndico conheça programas computacionais para controlar a contabilidade, folha de paga-mento de funcionários e manter um banco de fornecedores atualizado como: bombeiro hidráulico, eletricista, fornecedores de gás, produtos de limpeza, etc.
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