Bem, se os políticos estão achando que na internet, tudo vive às mil maravilhas, estão enganados. Pois a turma que utiliza a "Net", são as que mais valorizam assuntos importantes, e mais ainda, são altamente críticos. Bem, se assim o for melhor.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, por processo simbólico de votação, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Entre as mudanças do texto aprovado hoje, está a liberação do uso da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. A possibilidade de veiculação de campanhas pagas na web ainda será discutida.
Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva global apresentada em Plenário pelo relator Flávio Dino (PCdoB-MA). O Plenário aprovou também um destaque do DEM ao projeto.
O destaque mantém, no texto, a possibilidade de o candidato ter seu registro validado depois do prazo final se uma instância superior da Justiça Eleitoral der ganho de causa a ele - acabando, assim, com a condição de inelegibilidade constatada no momento do registro pelo tribunal regional.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais valerão para as eleições do ano que vem.
Para o relator, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. "O uso da internet nas campanhas é um grande avanço", disse ele.
Entre os pontos da reforma estão a garantia de direito de resposta, a prevenção contra campanhas caluniosas ou uso de spam, além de regras e limites para que pessoas físicas e jurídicas possam fazer doações online.
Para divulgar suas propostas, o projeto de reforma eleitoral inclui ainda a possibilidade de pré-campanhas, com participação do candidato, às custas do partido, em seminários, debates e mesas-redondas.
Em princípio, explica o parlamentar, as doações em ano eleitoral terão o limite de 2% do faturamento anual no caso de pessoas jurídicas e de 10% do rendimento de pessoa física no ano.
Como forma de limitar os poderes do TSE, o projeto de reformulação das legislações eleitorais prevê também que o tribunal só possa editar resoluções, que valem como regra para o pleito, até o dia 5 de março do ano em que ocorrerem as votações, sendo que o teor delas não pode enumerar sanções que antes não existiam. Decisões tomadas depois desta data valeriam apenas para as próximas eleições.
Para manter o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos, o projeto de reforma eleitoral dispõe que cada candidato possa publicar, no máximo, dez anúncios por jornal durante a campanha, com um limite máximo de ocupação de um oitavo de página. Em todos os casos, eles deverão informar o valor pago pela publicidade.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
Com informações da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário