A Ordem dos Advogados do Brasil fará pressão para que o Senado Federal e, depois, a Câmara dos Deputados aprovem a Proposta de Emenda Constitucional que permite que o eleitor possa se manifestar em caso de cassação do mandato parlamentar.
A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e relatada favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMSB-RS). Pela proposta, que está no Senado, até 2% dos eleitores poderão solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a convocação de uma eleição para que a população diga se o eleito deve ou não permanecer no mandato.
A PEC, que cria o chamado recall – parecido com o referendo –, vale também para prefeitos, governadores e presidente da República.
Em entrevista publicada no site da OAB nesta quinta-feira, o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, afirma que o cidadão tem condições de revogar a procuração do mandato. “É como na relação entre cliente e advogado.
Se o cliente não confia no profissional e entende que ele não é competente, pode, então, destituí-lo. A concessão do mandato não pode ser algo indissolúvel ou irrevogável”, afirma ele.
Comentário
É ainda mais interessante vermos que poderá ser uma ferramenta universal, valendo para o legislativo de senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores, mais indo muito além, ao centro do poder executivo, cassando prefeitos, governadores e até o presidente da República.
À primeira vista, deverá ser um grande avanço. Mas pode vir a ser uma faca de dois gumes, em que adversários passarão a propor as cassações uns dos outros por qualquer motivo banal ou falso. Por isso, a PEC deve ser muito bem discutida e instruída.
Mas será que ela passa neste atual Congresso? A maioria de seus membros passará a ter vida política encurtada ou cancelada daqui a poucos anos. Este é o mérito.
Roberto Silva
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